Servidores do estado devem apresentar declaração anual de bens a partir de hoje

Publicada ontem, nova determinação tem o objetivo de detectar possíveis casos de enriquecimento ilícito

A partir de hoje, os cerca de 400 mil servidores que trabalham para o governo de Minas Gerais estão obrigados a apresentar declarações anuais de bens, que também terão de informar ao ingressar ou deixar os cargos no estado. O objetivo é controlar a evolução patrimonial dos contratados para detectar possíveis casos de enriquecimento ilícito ou outras irregularidades. Para os secretários de estado e ocupantes de cargo de direção equivalentes, o registro também será feito em cartório. A medida, anunciada no ano passado, foi regulamentada por decreto publicado ontem no Minas Gerais abrangendo a administração direta, autarquias e fundações do Executivo
Leia a matéria completa no jornal Estado de Minas (clique)

Servidores suspendem paralisação marcada para dia 27

Alessandra Mendes - amfranca@hojeemdia.com.br

A paralisação de servidores públicos de diversas áreas, prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (27), foi suspensa. A decisão foi tomada em uma reunião da Coordenação Intersindical dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais na tarde desta terça-feira (19). O grupo é formado por 14 sindicatos e seis associações de servidores públicos, entre as quais representantes de servidores administrativos, policiais civis e agentes penitenciários.

A definição foi tomada com base na divulgação feita pelo governo do Estado, na semana passada, do calendário de pagamento dos salários dos servidores no primeiro trimestre. Para quem ganha até R$ 3 mil líquido, o pagamento será feito de forma integral no quinto dia útil. Ao todo, 75% dos servidores do Estado estão inseridos nesta faixa. Atrasos e escalonamento de salários foram anunciados para aqueles que ganham acima de R$ 3 mil, que receberão em duas ou três parcelas.

"Foi definida a suspensão da paralisação porque a maioria dos sindicatos é formada por servidores que não terão alteração nos pagamentos. Entretanto, vamos continuar mobilizados, pois temos outras demandas, como o reajuste salarial e o pagamento do prêmio de produtividade referente a 2013 e 2014", afirma Geraldo da Conceição, da Coordenação Intersindical.
Representatividade
De acordo com estimativa da entidade, a coordenação representa cerca de 25% do total dos servidores do Estado por meio de sindicatos e associações. "Entre os representados, há aqueles que recebem mais e terão atrasos, mas a decisão foi tomada pela maioria", observa o sindicalista.

A paralisação do dia 27 de janeiro foi prometida no início do mês, quando o governo do Estado anunciou que atrasaria os salários dos servidores referentes ao mês de dezembro, pagos em janeiro. Ao invés de receber no quinto dia últi (8 de janeiro), o depósito foi realizado apenas no dia 13.
Fonte: Jornal Hoje em dia

Auditores Fiscais prometem greve

Leia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,auditores-fiscais-ameacam-greve-em-minas,10000007435
Assine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias
Siga @Estadao no TwitterLeia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,auditores-fiscais-ameacam-greve-em-minas,10000007435Leia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,auditores-fiscais-ameacam-greve-em-minas,10000007435

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-MG), Lindolfo Fernandes de Castro, informou que os auditores da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais poderão entrar em greve em protesto contra o parcelamento de salários dos servidores públicos por três meses a partir de fevereiro, conforme anunciou o governo estadual.

“Temos que colocar em votação junto à categoria, mas o posicionamento da direção da entidade é puxar pela paralisação”, afirmou Castro. Os auditores são responsáveis pela fiscalização do pagamento de impostos e cobrança de tributos em atraso. A data para a assembleia ainda não foi fechada.

Por ter salários acima de R$ 6 mil, a categoria, conforme anunciou o governo na sexta-feira, está entre os 8% dos servidores públicos estaduais que receberão o salário em três parcelas nos meses de fevereiro, março e abril. Na quarta-feira, o Sindifisco entrou com mandado de segurança contra a decisão do governo. Ainda conforme o anúncio do governo, vencimentos entre R$ 3 mil e R$ 6 mil, 17% do total de funcionários, receberão em duas vezes. Os salários até R$ 3 mil, 75% dos servidores, serão pagos de uma só vez.

Apesar da possibilidade de greve, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público no Estado de Minas Gerais (Sindipúblicos), Geraldo Antonio Henrique da Conceição, acredita que a decisão do governo de pagar a maior parte do funcionalismo de uma só vez, no quinto dia útil, deverá fazer com que paralisações sejam localizadas. “Isso desmobilizou o conjunto dos servidores que já se preparavam para protestar contra o governo depois do atraso ocorrido em janeiro.”

Crise. A justificativa do governo Fernando Pimentel (PT) para o parcelamento é o recuo na arrecadação. O déficit previsto para 2015 nas contas de Minas está previsto em R$ 10 bilhões.

Segundo Conceição, como a maior parte da categoria não terá alteração na forma de recebimento do salário, é possível que a paralisação programada para o próximo dia 27 não ocorra. A decisão sai em assembleia marcada para esta terça-feira, Assine o Estadão All Digital + Impresso todos Ffon

F
Siga @Estadao no TwitterAssine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias
Siga @Estadao no Twitter

Fonte: Estadão

NOVA ESCALA DE PAGAMENTO FEITA POR PIMENTEL PARA OS SERVIDORES DE MINAS GERAIS.

Governo de Minas vai escalonar e parcelar salários de servidores que ganham acima de R$ 3 mil

Alessandra Mendes - Hoje em Dia

O governo de Minas anunciou nesta sexta-feira (15), em reunião com representantes de sindicatos de servidores, que vai escalonar e parcelar os salários a partir de fevereiro deste ano.

Segundo o Estado, funcionários públicos estaduais com vencimentos líquidos de até R$ 3 mil vão receber em parcela única, nos dias 5 de fevereiro, 7 de março e 7 de abril.

Os servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 6 mil vão receber o salário em duas parcelas: R$ 3 mil em 5 de fevereiro, 7 de março e 7 de abril. E o restante nos dias 12 de fevereiro, 11 de março e 12 de abril.

Os funcionários estaduais que recebem acima de R$ 6 mil vão receber os vencimentos em três parcelas: R$ 3 mil nos dias 5 de fevereiro, 7 de março e 7 de abril; R$ 3 mil nos dias 12 de fevereiro, 11 de março e 12 de abril; e o restante nos dias 16 de fevereiro, 16 de março e 15 de abril.

Servidores que vão receber na primeira faixa, até R$ 3 mil, representam 75% dos funcionários públicos do Estado. A segunda faixa compreende 17% da folha, e 8% ficam na terceira faixa.

Ao todo, Minas possui 634 mil servidores ativos e inativos. A medida de escalonamento e parcelamento, portanto, vale para os funcionários com salário acima de R$ 3 mil.

Crise

A justificativa do governo para o parcelamento dos salários dos servidores que ganham acima de R$ 3 mil foi a crise financeira do Estado. "Tivemos uma queda na arrecadação, principalmente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além da redução nos repasses da União e o peso da folha de pagamento. Se não fossem os depósitos judiciais, não teríamos condições de arcar com a folha desde novembro", afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

O secretário disse que cortes nos gastos públicos serão feitos a partir da reforma administrativa que está sendo planejada. O projeto deve ser apresentado para a Assembleia Legislativa (ALMG) em fevereiro neste ano. Não forma adiantados onde e como serão os cortes.

De acordo com Magalhães, o parcelamento dos salários é uma medida para evitar demissões. "Fazemos um esforço máximo para garantir isso (redução de gastos) sem demitir ninguém ou atrasar salários de um mês para o outro. Isso vai dar um prazo maior para o governo trabalhar com o orçamento", explicou.

Insatisfação

O cronograma de pagamento de salários gerou muita insatisfação nos representantes dos servidores públicos que participaram da reunião com o governo. Ao todo, 39 entidades estiveram no encontro. A possibilidade de greve não está descartada.

"A proposta destrói a conquista histórica da categoria, de pagamento no quinto dia útil. Para nós isso é uma calamidade. Nossa mobilização está marcada para o dia 27 e vamos ver quais as medidas a serem tomadas a partir desse anúncio do governo de hoje", disse Gerado Henrique Conceição, da Coordenação Sindical.

Dificuldades

O governo ainda detalha a tabela para representantes de vários sindicatos de servidores públicos. Antes de divulgar o parcelamento, o governo de Minas distribuiu uma nota em que destaca as dificuldades de caixa enfrentadas pela administração estadual e as medidas que foram tomadas para cortar custos.

Atualizada às 13h53

Conforme jornal O tempo:

Como será o parcelamento?

Já o servidor que ganha mais de R$ 3.000 tem que ficar atento ao escalonamento. Quem tem salário até R$ 6 mil receberá a primeira parcela, de R$ 3.000, no quinto dia útil e receberá o restante do vencimento nos dias 12 de fevereiro, 11 de março e 12 de abril.

Quem tem salários superiores a R$ 6 mil receberá em três parcelas. As duas primeiras serão de R$ 3.000 e acontecerão nas mesmas datas dos demais servidores. A terceira parcela representará o complemento do salário. Assim, quem ganha R$ 13 mil, por exemplo, receberá R$ 7 mil, que serão pagos nos dias 16 de fevereiro, 16 de março e 15 de abril.

Exemplo

Recebo R$ 2.500 - O seu salário será pago integralmente na primeira data

Recebo R$ 4.500 - Você recebe a primeira parcela de R$ 3.000 na primeira data e mais R$ 1.500 na segunda data

Recebo R$ 7.500 - Você recebe a primeira parcela de R$ 3.000 na primeira data, mais R$ 3.000 na segunda data e R$ 1.500 na terceira data

Recebo R$ 13.500 - Você recebe a primeira parcela de R$ 3.000 na primeira data, mais R$ 3.000 na segunda data e R$ 7.500 na terceira data

Veja quadro com a escala de pagamento

Salário líquido	Pagamento em fevereiro	Pagamento em março	Pagamento em abril
Até R$ 3.000	Dia 5/2 - pagamento integral	Dia 7/3 pagamento integral	Dia 7/4 - pagamento integral
Entre R$ 3.001 e R$ 6.000	Dia 5/2 - Recebe R$ 3.000 Dia 12/2 - Recebe o restante	Dia 7/3 - Recebe R$ 3.000, Dia 11/3 - Recebe o restante	Dia 7/4 - Recebe R$ 3.000 Dia 12/4 - Recebe o restante
Acima de R$ 6.001	Dia 5/2 - Recebe R$ 3.000 Dia 12/2 - Recebe R$ 3.000 Dia 16/2 - Recebe o restante	Dia 7/3 - Recebe R$ 3.000, Dia 11/3 - Recebe R$ 3.000, Dia 16/3 - Recebe o restante	Dia 7/4 - Recebe R$ 3.000, Dia 12/4 - Recebe R$ 3.000, Dia 15/4 - Recebe o restante

E a partir de maio?

No fim de março, haverá mais uma reunião entre o governo e os sindicatos para discutir como será o pagamento a partir de maio. Ainda não há uma projeção.

Mais informações

Segundo o governo, 75% do funcionalismo recebem até 3 mil; 17%, até 6 mil e 8% dos servidores ganham mais de R$ 6 mil.

Auditores fiscais acionam a Justiça para receber salários em dia em Minas

Os auditores fiscais do Estado recorreram à Justiça para tentar receber os salários em dia. O sindicato da categoria ingressou nesta quinta (14) com um mandado de segurança coletivo pedindo o cumprimento da data do pagamento no quinto dia útil. Neste mês, os salários foram depositados apenas no dia 13 e o governo já informou que em fevereiro e março os pagamentos também irão atrasar.

Na ação proposta ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) questiona o argumento usado pelo governo para justificar o atraso. Quando anunciou que salários não seriam depositados em dia, na semana passada, o governador Fernando Pimentel disse que o Estado estava em uma situação financeira difícil e que não conseguiria ter o volume suficiente de recursos.

De acordo com o presidente Sindifisco, o que há, na verdade, é um problema de gestão e não de arrecadação. “O que constatamos é que a arrecadação se manteve estável nos últimos dois anos. Neste mesmo período, os salários não foram reajustados, então não há como dizer que não há recursos para o pagamento”, afirma Lindolfo Fernandes de Castro.

Segundo dados do sindicato, a receita acumulada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal tributo que representa 82% da Receia Tributária do Estado– foi de R$ 32,39 bilhões entre  janeiro e novembro de 2013. Em 2014, o valor arrecadado com o imposto no mesmo período chegou a  R$ 35,05 bilhões. Já no ano passado, entre janeiro e novembro, o montante obtido via ICMS chegou a R$ 34,64 bilhões. Isso significa que, no período de 2013 a 2015, o imposto teve uma evolução nominal de 7%.

Para o presidente do sindicato, é inadmissível que o ajuste fiscal do Estado seja feito sobre a folha de pagamento dos servidores. “A superação da crise financeira não pode ser feita pelo atraso e congelamento dos salários do funcionalismo. Salário é direito do trabalhador, e este não pode arcar com o ônus de uma crise, pela qual não é responsável”, alega Castro. O sindicalista defende que a solução para o Estado deve passar pela recuperação de receitas sonegadas pela revisão dos benefícios fiscais concedidos.

Questionado sobre a ação ingressada pelo Sindifisco no Tribunal de Justiça, a assessoria de imprensa do governo informou que o Estado ainda não foi notificado, mas que o assunto será discutido na reunião com os representantes sindicais.

ENCONTRO

Representantes do Sindifisco e de diversas outras entidades de servidores públicos se reúnem amanhã com o governo para discutir a situação dos atrasos nos salários. No encontro, do qual participarão os secretários de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, será anunciado anunciar o calendário de pagamento do funcionalismo para os meses de janeiro, fevereiro e março.

Segundo entidades que representam os policiais militares, que se reuniram com o governo nesta semana, já foi dito que não está descartada a hipótese de escalonamento de salários a partir de abril.

Fonte: Jornal Hoje em Dia - 14/01/2016