Inovação: Governo Aécio Neves já permite acesso ao Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual, utilizando certificado digital
O governo Aécio Neves, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) ,está atendendo a duas reivindicações feitas pelos contribuintes mineiros, permitindo o acesso ao Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), utilizando certificado digital em qualquer solicitação, além de disponibilizar as consultas sobre a situação tributária, tanto para débitos, como em relação às irregularidades.
A diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif/SEF/MG), Soraya Naffah, afirma que o acesso com certificado digital elimina a necessidade de reiniciar a senha do Siare, que vence a cada 180 dias. O uso do certificado é opcional e, aqueles que ainda não o têm, poderão continuar utilizando a senha, adianta a diretora.
Ao consultar a situação das obrigações tributárias, o contribuinte verifica o status de suas obrigações principal e acessória na SEF/MG. Na consulta ao extrato de débito aparecem os débitos existentes na Conta Corrente Fiscal ainda não formalizados no período informado, ou seja, os omissos de recolhimento. Também é possível imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento dos valores devidamente atualizados, avisa a diretora da Saif/SEF/MG.
Já a consulta ao extrato de irregularidades identifica pendências em relação às obrigações acessórias, como as situações de omisso de entrega, declaração inconsistente ou incorreta, e, neste caso, o motivo da ocorrência. Caso exista autuação referente à omissão da obrigação acessória, a consulta informará a situação.
De acordo com a Superintendência, ao disponibilizar essas novas funcionalidades, a Secretaria de Fazenda abre mais uma oportunidade para o contribuinte regularizar, de modo fácil, rápido e seguro, eventuais pendências junto ao fisco estadual e prosseguir com suas atividades. As consultas estão disponíveis no endereço: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/siare/
Fonte: Fazenda/Minasempauta.
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