Diante da resistência do Estado quanto à reforma tributária, a autora Cristina Zanello lança Parcelamento de Débitos Tributários das Empresas, obra em que aborda o estudo do parcelamento de débitos tributários, diante da dificuldade econômica encontrada pelos cidadãos que tem obrigação de arcar com as despesas tributárias
A obra é considerada inédita, em razão da análise crítica da lei, doutrina e jurisprudência a respeito de toda a estrutura do parcelamento, como instituto autônomo. No desenvolvimento do trabalho, rompe-se com alguns modelos que deram origem à tese da inconstitucionalidade das proibições de parcelar débitos tributários, previstas na legislação ordinária, visto que só o Estado, enquanto gestor do Tesouro Público, poderia proibir o parcelamento após análise da capacidade econômica e da culpabilidade do devedor.Ao promover um exame do parcelamento de débitos tributários das empresas, Cristina Zanello pretende apresentar críticas contundes, contribuindo para a realização de uma melhor e mais eficiente arrecadação dos tributos.
Cristina Zanello é mestre em direito negocial pela UEL (Universidade Estadual de Londrina), professora universitária e advogada, atuante no âmbito do direito tributário, empresarial, administrativo e civil, com experiência adquirida, inclusive, na gerência de setor jurídico de empresas nacionais e multinacionais.
Parcelamento de Débitos Tributários das Empresas
Autor: Cristina Zanello
Editora: Juruá
Quanto: R$ 69,40
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