Luiz Ribeiro - Estado de Minas
Publicação: 09/04/2010 07:54
Onze municípios mineiros conseguiram liminar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendendo os descontos no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela Secretaria de Estado de Fazenda, totalizando R$ 3,21 milhões. As deduções vêm sendo feitas desde setembro de 2009 e estão relacionadas a outra ação judicial, impetrada pela Prefeitura de Ipatinga, que questionou os critérios do Valor Adicional Fiscal (VAF), usado como referência para os repasses do ICMS e para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), feitos pelo governo do estado. Continue lendo (clique!)
Veja a relação:
Município saldo devedor em 16/3/2010
Baldim - R$ 20.486,02
Barroso - R$ 204.838,37
Boa Esperança - R$ 2.285,17
Botelhos - R$ 19.738,84
Caldas - R$ 25.536,66
Divinópolis - R$ 132.690,70
Itaúna - R$ 252.525,47
Poços de Caldas - R$ 1.132.252,59
Santo Antônio do Amparo - R$ 26.605,12
Timóteo - R$ 1.336.876,70
Várzea da Palma - R$ 57.758,18
TOTAL - R$ 3.211.593,82
Fonte: Estado de Minas/Portal Uai.
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